Ouvidoria

Regulamento

CAPITULO I

DA NATUREZA/OBJETIVO

 

Artigo 1° - A ouvidoria é um órgão que busca, visa obter e oportunizar críticas, sugestões, reclamações e opiniões sobre a Instituição, por meio de e-mail, telefone, caixa de opiniões e atendimento presencial, tendo como objetivos:

 

I - Assessorar a Reitoria, e Pró- Reitoria Administrativa e Financeira e Pró- Reitoria de Ensino, quando aos itens de maior incidência ou de maior relevância, com único intuito de reestruturar as devidas ações e procedimentos a todos interessados.

 

II - Orientar reclamantes, denunciantes ou interessados na formalidade e utilização da Ouvidoria.

 

III - Identificar às demandas ou suas respectivas formas de solução, dando condições às necessidades de discentes e docentes.

 

IV - Permitir participação efetiva, tendo em vista as melhorias de condutas acadêmicas e administrativas.

 

CAPÍTULO II

DA VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

 

Artigo 2° – A Ouvidoria desta IES – ITPAC, está diretamente subordinada à Reitoria, resguardada sua independência funcional no âmbito de suas atribuições.

CAPÍTULO III

DAS ATRIBUIÇÕES

 

Artigo 3° – A Ouvidoria tem como atribuições:

 

I – Permitir acesso de discentes e docentes que tenham questões relativas à administração, as atividades acadêmicas e pedagógicas, de forma não atendidas ou esclarecidas pelos meios regulares de atendimento;

 

II – Receber, analisar diante a receber situações de conflito e, após sua análise, oferecer orientações e encaminhar para devidas providências solucionadoras, compatíveis as boas formas de gestão, respeitando respectivo Regimento da Instituição.

 

III – Desenvolver atividades de forma íntegra, transparente e com meios de prevenir possíveis conflitos ou mesmo solucionar divergências.

 

IV – Zelar e obedecer confidencialidade das intervenções, se restringindo as informações e níveis de relacionamento necessários à devida solução/conclusão do problema apresentado.

 

V – Manter registros de atendimentos, de forma arquivada e sigilosa.

 

VI – Responder ao requerente/solicitante/participante no prazo mínimo de 10 dias úteis ou máximos de 15 dias úteis, as provocações ou solicitações.

 

VII – Sugerir mediante base nos atendimentos prestados, ações de melhorias nos sistemas de atendimento administrativo, acadêmico e pedagógico.

 

CAPÍTULO IV

DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

DIREITOS E DEVERES

 

Artigo 4º – A Ouvidoria desta IES terá forma administrativa, da seguinte estrutura:

 

I – Ouvidor Responsável

II – Secretária/Assistente

 

Artigo 5º A Ouvidoria será coordenada por Ouvidor Responsável, cujo nome será indicado pela Reitoria.

 

Parágrafo Único - O Ouvidor responsável e Secretária/Assistente diante do setor da Ouvidoria, caberá através da IES mantenedora garantir sua infra–estrutura, material e os recursos necessários ao seu funcionamento.

 

CAPÍTULO V

DO CARGO DE OUVIDOR RESPONSÁVEL

 

Artigo 6º - O Ouvidor responsável deve pertencer ao quadro de funcionários da Instituição mantenedora.

 

CAPÍTULO VI

DO CARGO DE OUVIDOR RESPONSÁVEL

 

Artigo 7º - Compete ao Ouvidor Responsável:

I – Garantir todas as demandas recebidas e suas respectivas sugestões apresentadas e tenham respostas conclusivas. Tendo seu prazo mínimo de 10 “dez” dias e máximo 15 “quinze” dias úteis.

Protocolados, podem a qualquer tempo aumentar-se diante da natureza do assunto, sendo difícil resolução, ou, por forças maiores a Reitoria esteja ausente na Instituição.

 

II – Cumprir e fazer estabelecer este Regimento.

 

Artigo 8º - As demandas para OUVIDORIA devem obedecer seguinte tramite:

 

I – A Ouvidoria deve certificar-se de que o interessado utilizou, antecipadamente, os meios regulares representados pela estrutura organizacional para obtenção das informações e soluções do problema.

 

II – A Ouvidoria deve verificar que todos os assuntos recebidos tenham sido objeto de apreciação aos setores competentes.

 

Parágrafo 1º - A Ouvidoria presta a receber reclamações, sugestões e elogios de qualquer natureza, no campo administrativo, acadêmico e pedagógico.

 

Parágrafo 2º - Somente serão aceitas as demandas realizadas de acordo com o rigor de conduta e respeito por parte dos autores.

 

Parágrafo 3º - As demandas desrespeitosas poderão ser encaminhadas à Reitoria e Pró- Reitoria de Ensino e seu autor estará sujeito as punições previstas do Regimento Interno da Instituição.

 

Parágrafo 4º - A Ouvidoria acompanhará até sua respectiva decisão do pedido, devendo ser informada das ações realizadas em decorrência do procedimento adotado.

 

Artigo 9º - Todas as solicitações à OUVIDORIA serão cadastradas no sistema de registros da Ouvidoria, constando:

 

I – Data de Entrada;

 

II – Natureza;

 

III – Procedimento de Solução do Conflito e Gravidade;

 

IV – Data de Retorno ao Solicitante;

 

CAPÍTULO VII

DO DESLIGAMENTO DO OUVIDOR RESPONSÁVEL

 

Artigo 10º - O desligamento do Ouvidor ocorrerá:

 

I – A pedido;

 

II – Caso deixe de pertencer ao quadro de funcionários da Instituição;

 

III - Lhe sejam concedidas afastamento ou licenças previstas;

 

IV – Por exercício de atividade ou função que configure conflito de interesses ao cargo]

 

V – Por conduta ética incompatível a função ou negligência no cumprimento de suas obrigações;

 

VI – Se for condenado em processo administrativo disciplinar.

 

CAPÍTULO IX

DO RETORNO AO SOLICITANTE DOS SERVICOS

 

Artigo 11º - O prazo de a Ouvidoria retornar ao solicitante, de acordo normas estabelecidas com Reitoria. Será de mínimo 10 “dez” dias e máximo 15 “quinze” dias úteis após registro do recebimento.

 

Parágrafo 1º - Sua confirmação de recebimento e solicitação, de apuração e de solução do respectivo problema, será feito através de relatório enviado ao solicitante ou de forma estabelecida pela Reitoria em até mesmo o referido reclamante se designar à OUVIDORIA para receber devida resposta e assinar protocolo de recebimento.

 

 

CAPÍTULO X

DOS PROCEDIMENTOS ÉTICOS

 

Artigo 12º - A Ouvidoria, em seu exercício funcional de dever, no exercício de suas funções legais, exigira devido comportamento ético, transparente, imparcial, sigiloso, integro, digno e respeitoso.

CAPÍTULO XI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Artigo 13º - A Ouvidoria, Reitoria, poderá definir uma comissão neutra/independente, para que, em casos além dos estabelecidos, de maior gravidade, possa de forma a atender e tornar-se eficaz. Sendo essa única e exclusiva definida pela Reitoria, sendo: Pró- Reitoria de Ensino, Pró- Reitoria Administrativo e Financeiro, Ouvidor, Advogado (a), tendo esse papel único de avaliar fato apresentado pela Ouvidoria.

 

CAPÍTULO XII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Artigo 14º - Os Reitores, Coordenadores, Chefes de setores e dirigentes que compõem sua estrutura organizacional do Instituto Presidente Antônio Carlos – ITPAC, deverão cooperar com a OUVIDORIA, em seu exercício e demais atribuições, facilitando, gerindo de forma eficaz sempre que necessário, de modo a ter acesso aos serviços e informações da respectiva Instituição de Ensino Superior.

Parágrafo Único. O Ouvidor responsável e Secretária/Assistente diante do setor da Ouvidoria, caberá através da IES mantenedora, garantir sua infraestrutura, material e os recursos humanos necessários ao seu funcionamento

.

 

REITORIA